quarta-feira, outubro 04, 2006
Uma questão de espera
O Bloco de Esquerda (BE) quer que os hospitais e centros de saúde definam os tempos de espera máximos para uma consulta ou cirurgia e passem a dar essa informação aos utentes. O projecto de lei que prevê a criação de uma carta dos direitos de acesso aos cuidados do Serviço Nacional de Saúde é hoje votado no Parlamento.
O documento estabelece mecanismos para garantir o direito dos doentes a serem tratados "num período de tempo aceitável" e a serem informados da sua situação e alternativas de tratamento, tal como prevê a Lei de Bases da Saúde. Ao mesmo tempo, acaba por exigir às unidades de saúde que planeiem internamente as suas actividades e possam vir a ser responsabilizadas se não cumprirem os prazos fixados.
in publico.pt
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