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É evidente que a primeira reacção à sentença dos juízes aveirenses condenando mulheres que recorreram à interrupção voluntária de gravidez e quem as auxiliou é de espanto. Mas é indispensável reconhecer que até nesse espanto há alguma hipocrisia.
A verdade é que os juízes, em última instância, fizeram aquilo que se supõe terem de fazer: aplicar a lei. E a lei é esta.
Independentemente de se avaliar os mo-tivos por que os magistrados que optaram por uma leitura rigorosa do postulado legal, contrária àquela que os seus pares têm seguido, a verdade é que assim foi posto o dedo na ferida: o problema não é dos juízes, nem dos tribunais, nem do magistério público, nem (imagine-se ao que uma lei iníqua faz chegar!) de uma enfermeira que se assume como denunciante.
O problema é, tão-só, da lei.
Ruben de Carval in DN
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